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Concurso:
TRT - 16ª Região (MA)
Disciplina:
Direito Administrativo
São traços distintivos entre empresa pública e sociedade de economia mista:
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Administrativo
Determinado ente integrante da Administração indireta federal teve sua criação autorizada por lei, presta serviço público regularmente, embora não tenha participado de licitação para outorga de concessão, sujeita-se ao regime jurídico de direito privado, embora com derrogações do regime jurídico de direito público. A descrição proposta é compatível com uma
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a assertiva incorreta, considerando o art. 173 da CF 88 que dispõe: "Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei".
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação à administração pública federal,assinale a alternativa incorreta:
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Administrativo
Observado o regime jurídico da administração pública federal indireta, é incorreto afirmar que: