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As empresas públicas devem ser constituídas obrigatoriamente sob a forma de sociedade anônima.
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As sociedades de economia mista não estão sujeitas ao controle externo realizado pelos respectivos tribunais de contas.
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Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração indireta do Estado, criadas mediante prévia autorização legal, que exploram atividade econômica ou, em certas situações, prestam serviço público.
No que concerne ao tema sociedades de economia mista e empresas públicas, é INCORRETO afirmar:
As empresas estatais submetem-se ao regime jurídico típico das empresas privadas, aplicando-se a elas, no entanto, algumas normas de direito público, como