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Concurso:
PC-RN
Disciplina:
Direito Processual Penal
Concluídas investigações de inquérito policial, a autoridade policial indiciou Francisco, sem envolvimento anterior com o aparato policial ou judicial pela prática de crimes, como incurso nas sanções penais do delito de lesão corporal de natureza gravíssima (Art.129, §2º, CP –pena: reclusão de 2 a 8 anos). Tendo Francisco confessado formal e circunstancialmente a prática da infração penal na delegacia, o acordo de não persecução penal, no caso em tela:
Concurso:
PC-PA
Disciplina:
Direito Processual Penal
Acerca das modificações introduzidas pelo chamado “pacote anticrime” ao Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sobre os prazos e demais disposições comuns sobre o inquérito policial brasileiro, é correto afirmar que
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
Questão DESATUALIZADA
De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta em relação ao inquérito policial.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
Uma vez a autoridade judicial determinando o arquivamento do inquérito policial por não haver base para a denúncia, é possível que a autoridade policial proceda a novas pesquisas com relação aos mesmos fatos?
