Questões de Concurso

Concluídas investigações de inquérito policial, a autoridade policial indiciou Francisco, sem envolvimento anterior com o aparato policial ou judicial pela prática de crimes, como incurso nas sanções penais do delito de lesão corporal de natureza gravíssima (Art.129, §2º, CP –pena: reclusão de 2 a 8 anos). Tendo Francisco confessado formal e circunstancialmente a prática da infração penal na delegacia, o acordo de não persecução penal, no caso em tela:

(a)

poderá ser proposto pelo delegado, considerando a confissão e a pena mínima cominada ao delito;

(b)

não poderá ser proposto, diante da natureza do delito imputado;

(c)

não poderá ser proposto, pois a pena máxima cominada é superior a quatro anos;

(d)

poderá ser proposto pelo órgão ministerial, mas não pelo delegado, considerando a pena cominada e a confissão em sede policial;

(e)

poderá ser proposto pelo órgão ministerial, mas não pelo delegado, e, havendo concordância do indiciado e de sua defesa técnica, independerá de homologação judicial.