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  4. Assunto - Espécies Normativas: Medida Provisória Lei Delegada Decreto Legislativo e Resolução

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Considerando o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta a respeito do processo legislativo.
Considere a seguinte notícia:
"Senado define comissão representativa que ficará de plantão durante recesso parlamentar. O Senado definiu, nesta quarta-feira (14), os senadores que vão compor a Comissão Representativa do Congresso Nacional para o período do recesso legislativo. O grupo de parlamentares — que inclui também deputados — atua em situações emergenciais, ou seja, fica de plantão enquanto os demais parlamentares estão de recesso. A comissão é prevista no art.58 da Constituição Federal" (Agência Senado).
Com respeito às comissões parlamentares, é CORRETO afirmar:
Sobre o processo legislativo, nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA:
De acordo com a Constituição da República, assinale a alternativa CORRETA:
O Presidente da República, após reunião com Ministro de Estado, acerca de determinada circunstância relevante e urgente para a sociedade brasileira, se convenceu a respeito da necessidade de adotar uma medida provisória. No exercício de tal espécie legislativa, é correto afirmar que o Chefe do Poder Executivo deverá considerar que:
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