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Concurso:
ICMBIO
Disciplina:
Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens subsecutivos.
Um técnico do ICMBio aprovado no estágio probatório somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar em que lhe sejam assegurados a ampla defesa e o contraditório.
Um técnico do ICMBio aprovado no estágio probatório somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar em que lhe sejam assegurados a ampla defesa e o contraditório.
Concurso:
ICMBIO
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca do regime dos servidores públicos federais, julgue os itens de 23 a 25.
O servidor em exercício nomeado para cargo de provimento efetivo está sujeito a estágio probatório pelo período de três anos, durante o qual serão avaliadas sua aptidão e sua capacidade para o desempenho do cargo, observando, entre outros fatores, a assiduidade e a responsabilidade a fim de adquirir estabilidade.
O servidor em exercício nomeado para cargo de provimento efetivo está sujeito a estágio probatório pelo período de três anos, durante o qual serão avaliadas sua aptidão e sua capacidade para o desempenho do cargo, observando, entre outros fatores, a assiduidade e a responsabilidade a fim de adquirir estabilidade.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Administrativo
Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item a seguir.
Em face da garantia da estabilidade, o servidor público estável só perderá o cargo por força de decisão judicial.
Analise e responda em quais destas hipóteses o servidor público estável PODERÁ perder o cargo:
1) Em razão de eleição para cargo eletivo.
2) Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
3) Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
4) Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Marque a alternativa CORRETA:
1) Em razão de eleição para cargo eletivo.
2) Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
3) Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
4) Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Marque a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa INCORRETA:
