2. Questões de Concurso

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Disciplina:

Direito Administrativo

Assunto:

Estabilidade e vitaliciedade
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Estabilidade é a garantia constitucional de permanência no serviço público, outorgada ao servidor que, nomeado para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, tenha transposto o estágio probatório de três anos, após ser submetido a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. Nesse contexto, é correto asseverar que
Assinale a alternativa correta.
Em relação ao regime jurídico dos servidores públicos, assinale a alternativa CORRETA:
Com fundamento na legislação e na jurisprudência do STJ e do STF a respeito dos agentes públicos e do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, assinale a opção correta.
Quanto ao desempenho da função pública, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Para a investidura em cargo público, é necessário passar pelas seguintes fases: concurso, provimento do cargo pela nomeação, posse e exercício.

( ) Estabilidade é a característica de certos cargos públicos que têm a qualidade de perpetuidade.

( ) A desinvestidura de cargo ou emprego público pode ocorrer por demissão ou exoneração.

( ) Na nomeação em comissão, é permitida demissão a qualquer tempo, desde que precedida de processo administrativo.

Assinale a sequência correta.
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