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Concurso:
PM-PA
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre os servidores públicos, é correto afirmar que
Concurso:
PM-GO
Disciplina:
Direito Administrativo
A propósito da estabilidade no serviço público, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
O estágio probatório é o período durante o qual se exige do servidor público investido em cargo efetivo
Concurso:
TCE-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca de ato administrativo, de agentes públicos, de poderes da administração pública e de regime jurídico administrativo, julgue o item a seguir.
No âmbito da administração pública, é possível a existência de servidores com efetividade e sem estabilidade, bem como de servidores com estabilidade e sem efetividade.
Concurso:
TCM-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Maria é servidora pública municipal ocupante exclusivamente de cargo em comissão há dez anos. Ao descobrir que Maria estava grávida, o Prefeito Municipal decide exonerá-la, mas solicita, por cautela, parecer prévio à Procuradoria Municipal. Com base nas normas constitucionais que regem a matéria, o Procurador emite, corretamente, parecer no sentido de que:
