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Concurso:
TCM-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito das disposições da Constituição da República concernentes aos servidores públicos, leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta: I. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. II. Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. III. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em readaptação, com remuneração integral ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outra função. Estão corretas as afirmativas:
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Administrativo
É característica comum aos servidores ocupantes de cargos públicos efetivos e de empregos públicos:
Concurso:
UFAL
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito do estágio probatório e da estabilidade, assinale a alternativa correta:
Concurso:
UFAL
Disciplina:
Direito Administrativo
Quanto ao servidor em estágio probatório, segundo a Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
Concurso:
UFAL
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.112/90, a aplicação da penalidade de demissão a agente público que tenha cometido inassiduidade habitual representa exemplo de