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Concurso:
IF-TO
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue os itens abaixo, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112/90.
I. A União manterá Plano de Seguridade Social para o servidor e sua família.
II. A ação disciplinar prescreverá em dois anos, quanto à suspensão.
III. Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos.
IV. Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.
V. A demissão será aplicada, dentre outros casos, na insubordinação grave em serviço.
Marque a alternativa correta.
Concurso:
IF-TO
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
Segundo a Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, marque a alternativa incorreta:
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
Encerrado o estágio probatório de servidores públicos federais, estes possuem direito à permanência no cargo, adquirindo, assim, estabilidade. Assinale qual das alternativas a seguir NÃO autoriza a perda de cargo de servidores estáveis:
Concurso:
ANVISA
Disciplina:
Direito Administrativo
João, após aprovação em concurso público, foi nomeado em 2015 para integrar o quadro de uma entidade da administração indireta dotada de personalidade jurídica de direito privado.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Na situação descrita, após três anos de efetivo exercício, João adquirirá a estabilidade estatutária, própria dos servidores públicos, desde que seja aprovado em estágio probatório.
Concurso:
Senado Federal
Disciplina:
Direito Administrativo
No que toca à principiologia aplicável à Administração Pública, é certo afirmar que: