2. Questões de Concurso

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O Plano Diretor é um instrumento de planejamento regulamentar tradicional que, para ser elaborado em correspondência aos novos preceitos da Política Urbana e incorporado aos instrumentos do Estatuto da Cidade, exigiu o aprimoramento da gestão municipal. Nesse contexto, o(a)
Suponha que dois municípios limítrofes tenham decidido instituir, mediante leis ordinárias aprovadas por suas respectivas câmaras municipais, uma só região metropolitana, visando a melhor integração, planejamento e execução de funções de interesse comum de ambas as cidades. Nas leis aprovadas, foram estabelecidas, ainda, diretrizes para o desenvolvimento urbano, a serem implementadas de forma conjunta. Em face dessa situação, assinale a opção correta.
Considerando os princípios que regem a gestão ambiental no Brasil e no mundo, assinale a alternativa correta.
Quanto aos instrumentos de indução do desenvolvimento urbano e direito à moradia, assinale a opção correta.
Em consonância com o Estatuto da Cidade (Lei Federal n.º 10.257/01),
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