Questões de Concurso

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC73211

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Errou

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A remissão, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, caracteriza-se

(a)

por se diminuir dos dias de internação determinados em sentença aqueles previamente cumpridos em regime de internação provisória ou semi-liberdade.

(b)

pela diminuição proporcional de dias de internação, sendo que três dias de estudo resultam em um dia remido.

(c)

como medida de extinção do processo, aplicável apenas a crianças, excluídos os adolescentes.

(d)

na extinção ou suspensão do processo, mediante eventual aplicação de determinadas medidas socioeducativas.

(e)

pela diminuição proporcional de dias de internação, sendo que três dias de trabalho voluntário resultam em um dia remido.

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Oficial Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNDEP

Cargo:

Oficial Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude

Disciplina: Direito Processual Penal

FC72136

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Sobre as medidas aplicáveis em caso de prática de ato infracional, é CORRETO afirmar

(a)

que a advertência consistirá em admoestação por escrito, encaminhada à residência do adolescente.

(b)

que, havendo reflexos patrimoniais, a autoridade poderá determinar a restituição da coisa ou o ressarcimento do dano.

(c)

que o regime de semiliberdade é limitado ao prazo de 6 meses.

(d)

que o período máximo de internação não excederá 6 anos.

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Oficial Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNDEP

Cargo:

Oficial Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude

Disciplina: Direito Processual Penal

FC72135

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Verificada a prática de ato infracional, poderão ser aplicadas as seguintes medidas, EXCETO

(a)

trabalho forçado à sociedade.

(b)

reparação do dano.

(c)

liberdade assistida.

(d)

advertência.

Concurso: TJ-DFT

Concurso: TJ-DFT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TJ-DFT

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC67046

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Da criança e do adolescente. Da prática de ato infracional. Importa:

(a)

Independente da ocorrência de flagrante de ato infracional ou de ordem escrita da autoridade judiciária, o adolescente pode ser privado de sua liberdade;

(b)

Verificada a prática de ato infracional, levando em conta as circunstâncias e a gravidade da infração, a autoridade competente pode aplicar ao adolescente internação em estabelecimento penal;

(c)

Ao adolescente que comete ato infracional equiparado ao tráfico ilícito de entorpecentes, como medida sócio-educativa, pode ser imposto o regime prisional fechado;

(d)

Em razão de ato infracional praticado por criança, resultante de falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável, como medida protetiva, provisória e excepcional, a autoridade judiciária pode determinar a sua colocação em abrigo, forma de transição para a colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade.

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