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Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Legislação Estadual
Diante do exposto, pode-se afirmar que, segundo o Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia, trata-se, após trâmites normais do Processo Administrativo Disciplinar, de penalidade a que cabe
Concurso:
DPE-RJ
Disciplina:
Legislação Estadual
Joana, servidora ocupante de cargo efetivo da administração direta do Estado do Rio de Janeiro, está grávida. Ansiosa para conhecer seus direitos em razão de sua atual condição, Joana consultou o Decreto-Lei n.º 220/75, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, oportunidade em que aprendeu que
Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Legislação Estadual
Assinale a alternativa CORRETA nos termos da Lei Estadual nº 1.818/07.
Sem qualquer prejuízo, pode o servidor público civil do Estado do Tocantins ausentar-se do serviço:
Sem qualquer prejuízo, pode o servidor público civil do Estado do Tocantins ausentar-se do serviço:
Concurso:
DPE-SC
Disciplina:
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar nº 491/2010 – Estatuto jurídico disciplinar no âmbito da administração direta e indireta do Estado de Santa Catarina, em qual das infrações disciplinares abaixo poderá ser utilizado o procedimento sumário?
Concurso:
DPE-SC
Disciplina:
Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar no 575/12 que cria a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, dispõe sobre sua organização e funcionamento e estabelece outras providências.
