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Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Penal
De acordo com o Código Penal, são inimputáveis
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Penal
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A execução de pena de morte feita pelo carrasco, em um sistema jurídico que admita essa modalidade de pena, é exemplo clássico de estrito cumprimento de dever legal.
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Penal
Caio, agente da polícia, durante suas férias, resolve manter a forma e treinar tiros. Vai até um terreno baldio e ali alveja uma caçamba de lixo. O agente imaginava-se sozinho e, sem querer, acerta um mendigo que ali dormia, dentro da caçamba. Em tese, ocorreu:
