Questões de Concurso

Concurso: Receita Federal

Concurso: Receita Federal
Cargo: Auditor-Fiscal (tarde)
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

FGV

Cargo:

Auditor-Fiscal (tarde)

Disciplina: Comércio Internacional (Exterior)

FC337260

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O regime aduaneiro especial do REPEX consiste na

(a)

autorização para importação de petróleo bruto, gasolina e óleo diesel, com o fim de se manter no país estoque estratégico desses bens.

(b)

autorização para importação de petróleo bruto, pela Petrobras, com vistas a manter estoque estratégico desses produtos.

(c)

importação de petróleo bruto e gás natural, com o fim de atender eventual necessidade no país dos referidos hidrocarbonetos.

(d)

importação de petróleo, basicamente para fornecimento a mercados estrangeiros, em regra, para países limítrofes.

(e)

importação em períodos de crise energética, não podendo, em hipótese alguma, ser exportado a outros países.

Concurso: Receita Federal

Concurso: Receita Federal
Cargo: Auditor-Fiscal (tarde)
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

FGV

Cargo:

Auditor-Fiscal (tarde)

Disciplina: Comércio Internacional (Exterior)

FC337258

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Em relação às características que distinguem os regimes aduaneiros especiais dos regimes aduaneiros aplicados em áreas específicas, é correto afirmar que

(a)

no primeiro caso, são dispensados todos os tributos federais e estaduais, enquanto no segundo, apenas os federais.

(b)

os primeiros são direcionados a produtos importados, enquanto os segundos beneficiam apenas pessoas jurídicas.

(c)

os benefícios no primeiro caso são direcionados a mercadorias; no segundo, dirigem-se a cidades ou áreas delimitadas por lei.

(d)

os regimes aduaneiros especiais são espécies de incentivos fiscais, enquanto os aplicados em áreas específicas são apenas benefícios fiscais.

(e)

os primeiros gozam apenas de incentivos federais, enquanto os segundos buscam melhorar as condições de vida dos povos.

Concurso: Receita Federal

Concurso: Receita Federal
Cargo: Auditor-Fiscal (tarde)
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

FGV

Cargo:

Auditor-Fiscal (tarde)

Disciplina: Comércio Internacional (Exterior)

FC337257

Dificuldade: Muito difícil

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Os Regimes Aduaneiros Especiais se caracterizam

(a)

pela suspensão do Imposto de Importação, do IPI, do ICMS, do PIS-Importação e da Cofins-Importação.

(b)

pela dispensa total e definitiva de todos os tributos devidos, seja na importação, seja na exportação.

(c)

em regra, pela suspensão dos tributos, pelo prazo previsto em lei e pela finalidade econômica do bem.

(d)

pela suspensão de tributos, que se converte em isenção após cumpridas as condições previstas em lei.

(e)

pela isenção total dos tributos federais, estaduais e municipais, conforme convênio CONFAZ

Concurso: Receita Federal

Concurso: Receita Federal
Cargo: Auditor-Fiscal (tarde)
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

FGV

Cargo:

Auditor-Fiscal (tarde)

Disciplina: Comércio Internacional (Exterior)

FC337253

Dificuldade em análise

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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As atividades exercidas pelas alfândegas e pelos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, no que se refere ao controle e à fiscalização das operações típicas de comércio exterior, têm precedência sobre as atividades desenvolvidas pelas demais autoridades do país,

(a)

) exceto nos casos de apreensão, em flagrante, de mercadoria pela Polícia Federal.

(b)

excetuadas as autoridades de saúde, nos casos de produtos químicos e alimentícios.

(c)

nos limites estabelecidos pelo Ministro da Fazenda, conforme dispõe a Constituição.

(d)

nos termos e nos limites estabelecidos por lei ordinária ou por Medida Provisória.

(e)

sempre que se manifestarem interesses conflitantes sobre fatos de natureza fiscal.

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