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51 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: MPE-MT

Concurso: MPE-MT
Cargo: Promotor de Justiça
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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De acordo com o ordenamento jurídico e o posicionamento dos tribunais superiores sobre os crimes contra a dignidade sexual,

(a)

a prática de passar as mãos nas coxas e seios da vítima menor de 14 anos, por dentro de sua roupa, não pode ser tipificado como crime de estupro de vulnerável (art.217-A do Código Penal), haja vista que não houve a conjunção carnal.

(b)

o estupro (art.213 do Código Penal), com redação dada pela Lei n° 12.015/2009, é tipo penal misto alternativo. Logo, se o agente, no mesmo contexto fático, pratica conjunção carnal e outro ato libidinoso contra uma só vítima, pratica um só crime do art.213 do Código Penal.

(c)

a conduta consistente em manter casa para fins libidinosos é suficiente para a caracterização do crime tipificado no art.229 do Código Penal, sendo desnecessário, para a configuração do delito, que haja exploração sexual, assim entendida como a violação à liberdade das pessoas que ali exercem a mercancia carnal.

(d)

somente no crime de estupro, praticado mediante violência real, é que a ação penal é pública incondicionada. Nas demais modalidades de violência, trata-se de crime de ação penal condicionada a representação.

(e)

segundo a legislação brasileira, o estupro coletivo é aquele praticado mediante concurso de três ou mais pessoas.

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Concurso: PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Curso de Formação de Cabos
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

VUNESP

Cargo:

Curso de Formação de Cabos

Disciplina: Direito Penal

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Quanto aos chamados crimes contra a liberdade sexual, assinale a alternativa correta.

(a)

O estupro para controlar o comportamento social ou sexual da vítima, também chamado de estupro corretivo, é causa de aumento de pena.

(b)

O sujeito que se masturba no interior de ônibus coletivo não comete crime, mas contravenção de importunação ofensiva ao pudor.

(c)

No crime de assédio sexual, a existência de relação sexual é causa de aumento de pena.

(d)

A morte da vítima advinda de crime de estupro enseja a desclassificação do crime de estupro para o crime de homicídio.

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Concurso: PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Curso de Formação de Sargento
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Curso de Formação de Sargento

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Fácil

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Nos termos do Código Penal, considera-se como crime de

(a)

feminicídio aquele cometido contra a mulher por razões da condição de sexo feminino.

(b)

roubo qualificado o constrangimento de alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa.

(c)

estupro apenas a hipótese de constranger mulher à prática de conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça.

(d)

concussão exigir ou solicitar, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

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Concurso: PM-RN

Concurso: PM-RN
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

IBADE

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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A criança Y, de apenas 09 anos de idade, foi abusada sexualmente por X, indivíduo de sua própria família, tendo sido praticados diversos atos libidinosos com ela. Nesse caso, X responderá por:

(a)

crime de estupro de vulnerável

(b)

crime de estupro

(c)

crime de abuso sexual.

(d)

contravenção penal de atentado violento ao pudor.

(e)

delito de infanticídio

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Concurso: PM-PB

Concurso: PM-PB
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IBFC

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

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Assinale a alternativa correta. Não será considerado hediondo o seguinte crime:_______________________ . Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

(a)

Homicídio simples (artigo 121 do Código Penal).

(b)

Latrocínio (artigo 157, § 3°, in fine do Código Penal).

(c)

Extorsão qualificada pela morte (artigo 158, § 2° do Código Penal).

(d)

Estupro (artigo 213, caput e §§ 1° e 2° todos do Código Penal ).

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