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Concurso:
TRE-MT
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a opção correta relativamente à responsabilidade civil do Estado.
Concurso:
TRE-MT
Disciplina:
Direito Administrativo
No tocante à responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-MS
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a opção correta a respeito da responsabilidade civil do Estado.
Concurso:
TRE-GO
Disciplina:
Direito Administrativo
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Em sua defesa, o poder público poderá alegar culpa do cidadão na geração do erro, uma vez que ele não forneceu o número de seu CPF. Nesse caso, conforme a teoria do risco administrativo, demonstrada culpa da vítima, a indenização poderá ser atenuada ou excluída
Concurso:
TRE-GO
Disciplina:
Direito Administrativo
Rafael, agente público, chocou o veículo que dirigia, de propriedade do ente ao qual é vinculado, com veículo particular dirigido por Paulo, causando-lhe danos materiais.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o seguintes item.
A responsabilidade da administração pode ser afastada caso fique comprovada a culpa exclusiva de Paulo e pode ser atenuada em caso de culpa concorrente.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o seguintes item.
A responsabilidade da administração pode ser afastada caso fique comprovada a culpa exclusiva de Paulo e pode ser atenuada em caso de culpa concorrente.
