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Disciplina:
Direito Tributário
Segundo a Lei nº 5.172/1966 – Código Tributário Nacional (CTN), que dispõe sobre o Crédito Tributário, classifique:
I. Suspensão. II. Extinção. III. Exclusão.
( ) Anistia. ( ) Moratória. ( ) Remissão. ( ) Parcelamento. ( ) Isenção. ( ) Prescrição.
Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a associação CORRETA.
I. Suspensão. II. Extinção. III. Exclusão.
( ) Anistia. ( ) Moratória. ( ) Remissão. ( ) Parcelamento. ( ) Isenção. ( ) Prescrição.
Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a associação CORRETA.
Concurso:
Prefeitura Municipal de Japira - PR
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre a exclusão do crédito tributário, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. A anistia, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração.
II. A anistia pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.
III. A anistia, salvo se concedida por prazo certo e em função de determinadas condições, pode ser revogada ou modificada por lei, a qualquer tempo.
IV. A anistia, quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei ou contrato para sua concessão.
V. A anistia, quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com a qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei para sua concessão.
I. A anistia, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração.
II. A anistia pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.
III. A anistia, salvo se concedida por prazo certo e em função de determinadas condições, pode ser revogada ou modificada por lei, a qualquer tempo.
IV. A anistia, quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei ou contrato para sua concessão.
V. A anistia, quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com a qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei para sua concessão.
Disciplina:
Direito Tributário
Quais as modalidades de exclusão do crédito tributário?
Concurso:
Prefeitura Municipal de São Roque - SP
Disciplina:
Direito Tributário
Em caso de solidariedade passiva na obrigação tributária é correto afirmar que:
Disciplina:
Direito Tributário
Determinado município, por meio de Lei Ordinária, concedeu anistia de infrações cometidas por contribuintes que não recolheram impostos no momento em que deveriam. Na lei, definiu-se que as infrações a serem anistiadas seriam aquelas punidas com penalidades pecuniárias até R$ 1.000,00 e, ainda, foi previsto, expressamente, que a anistia englobava, inclusive, infrações resultantes de conluio entre duas ou mais pessoas naturais ou jurídicas. Sobre o caso hipotético, à luz do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que
