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244 Questões de concurso encontradas

244 resultados
Página 34 de 49

Questões por página:

Concurso: MPE-RN

Concurso: MPE-RN
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Considerando que uma lei estadual tenha implantado programa de recuperação fiscal e estabelecido que o contribuinte devedor que pagar à vista o seu débito terá um desconto de 100% sobre o valor da penalidade pecuniária, aplicada em virtude de infrações cometidas, assinale a opção correta.

(a)

O programa instituído concede um benefício denominado isenção em caráter pessoal.

(b)

O instituto tributário concedido por meio da lei estadual denomina-se anistia.

(c)

A lei concedeu apenas um desconto que não implica, nem indiretamente, perdão de parte da dívida.

(d)

A lei não poderia conceder esse benefício, pois apenas a União poderia fazê-lo.

(e)

O benefício concedido constitui uma moratória, já que é um programa que tenta fazer com que os inadimplentes se regularizem perante a fazenda pública.

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Concurso: MPE-RN

Concurso: MPE-RN
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade em análise

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Considerando que, em 20 de outubro de determinado ano, tenha sido publicada lei que revogou a isenção concedida em caráter geral, cujas condições vinham sendo cumpridas, e que não constou na lei a data de vigência da referida norma, é correto afirmar que

(a)

a lei passa a viger na data de sua publicação, uma vez que nela não constou a referida data.

(b)

a revogação da isenção ocorre no mesmo exercício em que a lei foi publicada.

(c)

a revogação da isenção em caráter geral deve atender ao princípio da anterioridade.

(d)

a lei que está revogando o benefício fiscal tem sua aplicação a partir do trigésimo dia da sua publicação.

(e)

a eficácia da lei, em se tratando de revogação de isenção, ocorre no mesmo momento de sua vigência.

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Concurso: MPE-RJ

Concurso: MPE-RJ
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FUJB

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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De acordo com o disposto no Código Tributário Nacional, é correto afirmar a respeito da isenção tributária:

(a)

se concedida por prazo certo e em função de determinadas condições, poderá ser revogada ou modificada por lei a qualquer tempo;

(b)

é modalidade de extinção parcial ou integral da exigibilidade do crédito tributário;

(c)

extingue o crédito tributário de forma integral, quando a legislação tributária não dispuser a respeito;

(d)

afasta o cumprimento das obrigações acessórias, vez que não há obrigação principal;

(e)

é modalidade de exclusão do crédito tributário.

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Concurso: MPE-PR

Concurso: MPE-PR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

MPE-PR

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa correta:

(a)

Fato gerador é a previsão abstrata do nascimento da obrigação tributária.

(b)

Imunidade tributária significa a não incidência do tributo em decorrência de norma legal específica.

(c)

As isenções tributárias devem sempre ser concedidas sob contraprestação ou obrigação do contribuinte, de acordo com o artigo 176 e seguintes do Código Tributário Nacional.

(d)

No sistema tributário nacional previsto no artigo 145 e seguintes da Constituição Federal existem apenas três modalidades de tributos: impostos, taxas e contribuições de melhoria.

(e)

Todas as alternativas anteriores são incorretas.

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Concurso: MPE-PE

Concurso: MPE-PE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A isenção

(a)

tem previsão expressa na Constituição Federal em relação a contribuições sociais.

(b)

deve ser instituída por lei do ente político competente para instituir o tributo.

(c)

não pode ser revogada, quando concedida por prazo certo e em caráter geral.

(d)

é causa de extinção do crédito tributário.

(e)

pode alcançar somente os impostos e as contribuições especiais que tenham natureza jurídica específica de imposto.

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