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244 Questões de concurso encontradas

244 resultados
Página 40 de 49

Questões por página:

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Fácil

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Alternativa D

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O juiz Nerivaldo Branquinho, ao examinar mandado de segurança impetrado por Exportadora e Importadora Ltda. contra o Sr. Delegado Regional Tributário de Xiririca da Serra, que objetiva a isenção de ICMS sobre filé de merluza importado da Argentina, sob o fundamento de o Brasil ser signatário de tratado internacional, julga corretamente quando

(a)

decide que a mercadoria importada do país signatário do BATE é isenta de ICMS quando contemplado com esse favor o similar nacional.

(b)

decide que a merluza importada do país signatário do BRD paga ICM.

(c)

decide que à mercadoria importada do país signatário do GATT, ou membro do ALALC, estende-se a isenção do Imposto de Circulação de Mercadorias concedida a similar nacional.

(d)

denega a segurança porque a merluza é um produto importado.

(e)

denega a segurança porque o direito do impetrante não é albergado pelo GATT.

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Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Contador Judiciário
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Contador Judiciário

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Muito difícil

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Segundo o § 3^o do art. 55, do anexo I, do RICMS 2000, ficam dispensadas da apresentação do atestado de inexistência de similaridade nacional de que trata o § 2^o as importações (redação dada ao parágrafo pelo Decreto n^o 57.029, de 31.05.2011)

(a)

beneficiadas com as isenções previstas na Lei Federal n^o 8.010/90, de 29 de março de 1990.

(b)

vindas pela Zona Franca de Manaus.

(c)

nacionalizadas por porto seco.

(d)

promovidas por empresas de economia mista.

(e)

de produtos sujeitos aos benefícios da Suframa.

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Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Muito fácil

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Questão Anulada

Na disciplina das isenções, imunidades e hipóteses de não incidência, é correto afirmar que

(a)

quem pode isentar também pode conceder imunidade.

(b)

quem pode tributar pode isentar.

(c)

alíquota zero e isenção são expressões juridicamente equivalentes.

(d)

não incidência é situação juridicamente distinta de imunidade e de não competência.

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Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

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Alternativa E

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Sobre a isenção, é correto afirmar que

(a)

é sempre decorrente de contrato ou de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração.

(b)

não pode ser restrita a apenas determinada região do território da entidade tributante, ainda que em função de condições a ela peculiares.

(c)

é extensiva aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão, salvo disposição de lei em contrário.

(d)

pode ser revogada ou modificada por lei, a qualquer tempo, salvo se concedida por prazo certo e em função de determinadas condições, observado o disposto no Código Tributário Nacional.

(e)

ainda que concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei ou contrato para sua concessão.

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Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

TJ-SC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

As isenções tributárias não podem ser revogadas quando concedidas por prazo certo e em função de determinadas condições.

(b)

Em caso de lançamento cancelado por vício formal, o prazo para a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após cinco anos contados da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado o lançamento anteriormente efetuado.

(c)

O prazo prescricional da execução fiscal se interrompe pelo despacho do juiz que ordenar a citação.

(d)

Segundo orientação dominante do STJ, é dispensável o lançamento pela autoridade fazendária quando o contribuinte declara o tributo e não o paga no prazo estabelecido.

(e)

O prazo prescricional da execução fiscal inicia-se com a inscrição em dívida ativa do crédito tributário.

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