2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Sobre a prescrição intercorrente no âmbito da execução fiscal, assinale a alternativa correta de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Assinale a alternativa correta acerca da disciplina da solidariedade, nos termos do Código Tributário Nacional (CTN), Lei nº 5.172/1966, e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Nos termos da Lei n° 6.830/1980, os Embargos à Execução Fiscal devem ser apresentados no prazo de
Nos termos do Código Tributário Nacional, julgada procedente a consignação, o pagamento se reputa efetuado, e a importância consignada é convertida em

Q promove ação com pedido anulatório de lançamento fiscal aduzindo inúmeros defeitos no ato estatal administrativo. Nos termos da Lei nº 6.830/1980, a ação anulatória de débito fiscal deve ser precedida de depósito.

Na interpretação mais adequada dos tribunais, esse depósito é

© 2016-2025 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo