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Concurso:
TRF - 1ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Tributário
Determinado contribuinte reside em área situada na fronteira entre dois municípios, não sendo muito bem delineada, naquela localidade, a separação geográfica entre as duas municipalidades. Em razão dessa circunstância, ocorreu de ele ter sido notificado pelas duas fazendas municipais para pagar o IPTU.
Nesse caso, deve o contribuinte
Nesse caso, deve o contribuinte
Concurso:
TRF - 1ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Tributário
Assinale a opção que apresenta conclusão correta acerca da situação hipotética nela contida.
Concurso:
TRF - 1ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Tributário
Francisco passou a não pagar aos credores e ao fisco os tributos devidos nas operações da sociedade comercial que gerenciava, tendo-se retirado da sociedade e registrado a alteração contratual na junta comercial. Os credores promoveram diversas ações de execução contra a empresa, cujo patrimônio foi totalmente alienado para o pagamento das dívidas, no curso do procedimento administrativo de lançamento fiscal. A fazenda nacional ajuizou execução fiscal contra a pessoa jurídica, mas não obteve êxito na localização de bens para penhora.
Nessa situação hipotética, a execução fiscal poderá ser redirecionada contra Francisco
Nessa situação hipotética, a execução fiscal poderá ser redirecionada contra Francisco
