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Sobre o crime de exercício arbitrário das próprias razões, previsto no Art. 345 do Código Penal, é incorreto afirmar:
Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Direito Penal
Com relação ao crime de "Exercício arbitrário das próprias razões”, considere o artigo 345 do Código Penal:
Art. 345 - ...... justiça pelas próprias mãos, para satisfazer ...... , embora ...... , salvo quando ...... o permite.
Completa correta e, respectivamente, as lacunas da definição do tipo penal:
Art. 345 - ...... justiça pelas próprias mãos, para satisfazer ...... , embora ...... , salvo quando ...... o permite.
Completa correta e, respectivamente, as lacunas da definição do tipo penal:
Concurso:
TRE-RN
Disciplina:
Direito Penal
Quem se opõe à execução de ato legal, mediante ameaça ao funcionário competente para executá-lo, comete crime de
Concurso:
TRT - 24ª Região (MS)
Disciplina:
Direito Penal
No que concerne aos crimes contra a Administração da Justiça, é correto afirmar que
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito Penal
Nos crimes contra a administração da justiça,