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Nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a administração pública, a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo constitui efeito da condenação, quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a:
“X”, uma senhora idosa, foi presa em flagrante pela prática do crime de falsificação de documento público. Não ofereceu qualquer resistência à prisão, mas ainda assim foi algemada. Por hipótese, a conduta dos policiais que efetuaram a prisão de “X”
Apesar das discussões doutrinárias e jurisprudenciais acerca da revogação tácita do art.350 do CP, é correto afirmar que o delito de exercício arbitrário ou abuso de poder
Concurso:
TJ-PI
Disciplina:
Direito Penal
Senador da República, em página pessoal da internet ("blog"), na qual comenta assuntos do cotidiano, imputou a delegado de polícia o fato de ter arquivado investigações sob sua condução para atender a interesses políticos de seus aliados. Tal postura do Parlamentar constitui:
Concurso:
TRT - 24ª Região (MS)
Disciplina:
Direito Penal
No que concerne aos crimes contra a Administração da Justiça, é correto afirmar que
