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Concurso:
PC-SE
Disciplina:
Direito Penal
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Acerca dessa situação hipotética, julgue o próximo item.
A culpabilidade de Carlos poderá ser afastada por inexigibilidade de conduta diversa.
A tese supralegal de inexigibilidade de conduta diversa, se acolhida judicialmente, importa em exclusão
Segundo o Direito Penal brasileiro, configura hipótese de inexigibilidade de conduta diversa:
Concurso:
PC-PB
Disciplina:
Direito Penal
No ordenamento jurídico brasileiro, a imputabilidade penal
Joaquim, mediante um soco desferido contra o rosto da frágil Maria, obrigou-a a assinar um cheque no valor de R$ 5.000,00, utilizando-o para saldar uma dívida em um comércio, sabendo que não existia tal importância no banco. O cheque foi depositado e devolvido. Assim, Maria:
