Questões de Concurso

PC-PB

Concurso: PC-PB
Cargo: Investigador de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Investigador de Polícia

Disciplina: Direito Penal

notificar erro

No ordenamento jurídico brasileiro, a imputabilidade penal

(a)

exclui a ilicitude do fato criminoso pela legítima defesa ou pela falta de discernimento.

(b)

é irrelevante para a aplicação da pena, pois não impede a condenação do criminoso.

(c)

é a capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

(d)

equivale à potencial consciência da ilicitude.

(e)

equivale à exigibilidade de conduta diversa.