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Concurso:
PC-RN
Disciplina:
Direito Processual Penal
A indulgência estatal que depende de decreto do presidente da República (podendo esse delegar tal competência a ministros de Estado, procurador-geral da República ou advogado-geral da União), tem caráter individual e, de regra, depende de requerimento do condenado, do MP, do Conselho Penitenciário ou de autoridade administrativa é denominada
A extinção da punibilidade pela perempção
Concurso:
DPE-PR
Disciplina:
Direito Processual Penal
Questão Anulada
Sobre a prescrição, considere as seguintes afirmativas:
1. O prazo prescricional nos crimes continuados começa a fluir da data em que cessar a continuação.
2. A prescrição da pretensão executória não admite suspensão, apenas interrupção.
3. O prazo prescricional nos crimes permanentes começa a fluir da data em que cessar a permanência.
4. O prazo prescricional será suspenso para a realização de exame de insanidade mental.
Assinale a alternativa correta.
1. O prazo prescricional nos crimes continuados começa a fluir da data em que cessar a continuação.
2. A prescrição da pretensão executória não admite suspensão, apenas interrupção.
3. O prazo prescricional nos crimes permanentes começa a fluir da data em que cessar a permanência.
4. O prazo prescricional será suspenso para a realização de exame de insanidade mental.
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
DPE-PR
Disciplina:
Direito Processual Penal
Questão Anulada
Sobre a prescrição, considere as seguintes afirmativas:
1. A prescrição pela pena máxima em abstrato leva em consideração a diminuição relativa à maioridade e à menoridade.
2. A sentença condenatória recorrível é causa interruptiva da prescrição.
3. A partir da vigência da Lei nº 12.234/10, não se admite mais a prescrição retroativa.
4. A prescrição antecipada tem sido aceita pelos Tribunais Superiores.
Assinale a alternativa correta.
1. A prescrição pela pena máxima em abstrato leva em consideração a diminuição relativa à maioridade e à menoridade.
2. A sentença condenatória recorrível é causa interruptiva da prescrição.
3. A partir da vigência da Lei nº 12.234/10, não se admite mais a prescrição retroativa.
4. A prescrição antecipada tem sido aceita pelos Tribunais Superiores.
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
DPE-PR
Disciplina:
Direito Processual Penal
Questão Anulada
Sobre a prescrição, é correto afirmar:
