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Concurso:
PM-PE
Disciplina:
Direito Penal Militar
No Código Penal Militar, extingue-se a punibilidade, EXCETO
Concurso:
PM-PA
Disciplina:
Direito Penal Militar
Uma das causas extintivas da punibilidade, previstas no Código Penal Militar, é a (o)
Concurso:
PM-PA
Disciplina:
Direito Penal Militar
De acordo com as regras sobre ação penal e demais condições objetivas de punibilidade, constantes do Código Penal Militar, é correto afirmar que
Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Penal Militar
Questão Anulada
A suspensão condicional da pena tem previsão tanto no Código Penal Brasileiro como no Código Penal Militar. Segundo a legislação militar todo infrator que for condenado a uma pena privativa de liberdade igual ou inferior a dois anos fará jus ao benefício do Sursis. À luz do Código Penal Militar, marque a alternativa CORRETA.
Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Penal Militar
Marque a alternativa CORRETA. De acordo com o Código Penal Militar, extingue-se a punibilidade do autor do fato pela: