Questões de Concurso

PM-PE

Concurso: PM-PE
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

UPENET/IAUPE

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal Militar

notificar erro

No Código Penal Militar, extingue-se a punibilidade, EXCETO

(a)

pela anistia ou indulto.

(b)

pela decadência.

(c)

pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como crimino.

(d)

pela reabilitação.

(e)

pelo ressarcimento do dano no peculato culposo.