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Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito Administrativo
A revogação do ato administrativo
Concurso:
MPE-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere aos atos e poderes administrativos, é INCORRETO afirmar:
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação à anulação de atos administrativos, analise as afirmativas abaixo.
I. A anulação de um ato administrativo pode ser realizada pela própria Administração Pública, quando este ato é ilegal ou contrário ao interesse público.
II. A anulação de um ato administrativo pode ser feita apenas por decisão judicial, e não pela Administração Pública.
III. A Administração Pública pode anular um ato administrativo mesmo que o ato tenha sido executado e tenha produzido efeitos, desde que se verifique a ilegalidade do ato.
IV. A anulação de um ato administrativo não pode ser realizada após o transcurso do prazo de cinco anos a partir da sua emissão, independentemente da existência de má-fé ou dolo por parte dos envolvidos.
Estão corretas as afirmativas:
I. A anulação de um ato administrativo pode ser realizada pela própria Administração Pública, quando este ato é ilegal ou contrário ao interesse público.
II. A anulação de um ato administrativo pode ser feita apenas por decisão judicial, e não pela Administração Pública.
III. A Administração Pública pode anular um ato administrativo mesmo que o ato tenha sido executado e tenha produzido efeitos, desde que se verifique a ilegalidade do ato.
IV. A anulação de um ato administrativo não pode ser realizada após o transcurso do prazo de cinco anos a partir da sua emissão, independentemente da existência de má-fé ou dolo por parte dos envolvidos.
Estão corretas as afirmativas:
Concurso:
PC-CE
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que trate corretamente de situação relacionada com a cassação do ato administrativo.
Concurso:
Prefeitura de Sapezal - MT
Disciplina:
Direito Administrativo
A revogação de um ato administrativo é a retirada de atos válidos, sem qualquer vício, só podendo ser efetuada pela própria administração que a praticou. Essa forma de ato administrativo é conhecida como:
