Filtrar


Questões por página:
De acordo com o entendimento de Carvalho Filho (2018), sobre a extinção dos atos administrativos, assinale a opção correta.

Acerca da invalidação, revogação e convalidação dos atos administrativos, julgue o item a seguir.


A vinculação dos motivos à validade do ato é representada pela teoria dos motivos determinantes, sendo o ato administrativo nulo quando o motivo se encontrar dissociado da situação de direito ou de fato que determinou ou autorizou a sua realização. 

Acerca da invalidação, revogação e convalidação dos atos administrativos, julgue o item a seguir.


O Poder Judiciário e a administração pública podem revogar ato administrativo mesmo que seus efeitos já tenham sido produzidos.

Quanto à extinção do ato administrativo: 
Sobre a anulação do ato administrativo é correto afirmar: