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Concurso:
Quadro Técnico
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com o entendimento de Carvalho Filho (2018),
sobre a extinção dos atos administrativos, assinale a
opção correta.
Concurso:
ICMBIO
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca da invalidação, revogação e convalidação dos atos administrativos, julgue o item a seguir.
A vinculação dos motivos à validade do ato é representada
pela teoria dos motivos determinantes, sendo o ato
administrativo nulo quando o motivo se encontrar dissociado
da situação de direito ou de fato que determinou ou autorizou
a sua realização.
Concurso:
ICMBIO
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca da invalidação, revogação e convalidação dos atos administrativos, julgue o item a seguir.
O Poder Judiciário e a administração pública podem revogar
ato administrativo mesmo que seus efeitos já tenham sido
produzidos.
Quanto à extinção do ato administrativo:
Concurso:
UFMA
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre a anulação do ato administrativo é correto
afirmar: