2. Questões de Concurso

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A forma de extinção de um ato administrativo que se torna inconveniente ou inoportuno ao interesse público denomina-se

Em um órgão público, registrou-se a prática dos seguintes atos administrativos: (i) deferimento de pedido de férias a servidor público, tendo este gozado de todo o período concedido; (ii) concessão de licença para o exercício de profissão regulamentada por lei a pessoa que preencheu todos os requisitos legais; e (iii) publicação de ato que gerou direito adquirido a determinado servidor público.


Nessa situação hipotética,

A perda dos efeitos jurídicos de um ato administrativo em razão do advento de nova legislação que impeça a manutenção da situação anterior constitui extinção
A perda dos efeitos jurídicos de um ato administrativo em razão do advento de nova legislação que impeça a manutenção da situação anterior constitui extinção
Acerca das formas de extinção do ato administrativo, assinale a alternativa que apresenta hipótese, na qual a extinção ocorre por descumprimento de condições que deveriam permanecer atendidas ao longo do contrato.
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