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Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Julgue o item a seguir, relativo à regularidade, ou não, de sociedades empresárias e às possíveis consequências devidas a situações de irregularidade.
A sociedade empresária irregular não tem legitimidade ativa para pleitear a falência de outro comerciante, mas pode requerer recuperação judicial, devido ao princípio da preservação da empresa.
A sociedade empresária irregular não tem legitimidade ativa para pleitear a falência de outro comerciante, mas pode requerer recuperação judicial, devido ao princípio da preservação da empresa.
Concurso:
PGFN
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Sobre a falência, marque a opção incorreta.
Concurso:
PGFN
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Quanto à classificação dos créditos na falência, todas as opções estão corretas, exceto:
Concurso:
PGFN
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a opção incorreta.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
O juízo da falência é indivisível porque competente para todas as ações sobre bens e interesses da massa falida. O objetivo da vis atractiva do juízo falimentar é submeter a universalidade dos bens do devedor comum a um regime único, evitando que apareçam duas ou mais falências paralelas em juízos diferentes, para que, assim, haja paridade no tratamento dos créditos. É necessário, portanto, que, para se instaurar o juízo universal da falência, seja efetivamente decretada a falência pelo juízo competente.
