Questões de Concurso

PGFN

Concurso: PGFN
Cargo: Procurador da Fazenda Nacional
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

ESAF

Cargo:

Procurador da Fazenda Nacional

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC114947

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Quanto à classificação dos créditos na falência, todas as opções estão corretas, exceto:

(a)

a multa tributária prefere apenas aos créditos subordinados.

(b)

os honorários advocatícios têm natureza alimentar e equiparam-se aos créditos trabalhistas para efeito de classificação na falência.

(c)

as obrigações resultantes de atos jurídicos válidos praticados durante a recuperação judicial e os tributos decorrentes de fatos geradores ocorridos após a decretação da falência são créditos extraconcursais.

(d)

os créditos das microempresas e empresas de pequeno porte são créditos com privilégio geral.

(e)

a dívida ativa da Fazenda Pública de natureza não tributária equipara-se à tributária para efeito de classificação na falência.