2. Questões de Concurso
  3. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
  4. Assunto - Família Substituta

Filtrar

Questões por página:
Sobre o direito à convivência familiar e comunitária firmado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a afirmativa correta.
Com referência à colocação do menor em família substituta, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta a respeito do direito à convivência familiar e comunitária.
mostrar texto associado
A decisão judicial de colocação do menor em família substituta poderá ser modificada por outra, independentemente de sua natureza.
Acerca dos procedimentos afetos ao Estatuto da Criança e do Adolescente e colocação em família substituta, o consentimento dos titulares do poder familiar prestado por escrito não terá validade se não for ratificado em audiência judicial, presente o Ministério Público. O consentimento é retratável até a data da publicação da sentença constitutiva da adoção e somente terá valor se for dado após o nascimento da criança.
© 2016-2024 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo