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Concurso:
MPE-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações.
( ) Com a promulgação, mediante a sanção da Presidência da República, a lei passa a vigorar de plano, sendo a sua publicação apenas o exaurimento do processo legislativo.
( ) Pela imunidade processual, os deputados e senadores, a partir de sua posse, não podem ser presos, salvo em flagrante por crime inafiançável.
( ) Lei ordinária que amplie a competência do Tribunal do Júri não ofende o art.5º, XXXVIII, letra “d", nem a cláusula pétrea do § 4º do art.60, ambos da Constituição Federal.
( ) Segundo a Constituição Federal, art.5º, XLII, a prática do racismo e da homofobia constituem crimes inafiançáveis e imprescritíveis, sujeitos à pena de reclusão, nos termos da lei.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
( ) Com a promulgação, mediante a sanção da Presidência da República, a lei passa a vigorar de plano, sendo a sua publicação apenas o exaurimento do processo legislativo.
( ) Pela imunidade processual, os deputados e senadores, a partir de sua posse, não podem ser presos, salvo em flagrante por crime inafiançável.
( ) Lei ordinária que amplie a competência do Tribunal do Júri não ofende o art.5º, XXXVIII, letra “d", nem a cláusula pétrea do § 4º do art.60, ambos da Constituição Federal.
( ) Segundo a Constituição Federal, art.5º, XLII, a prática do racismo e da homofobia constituem crimes inafiançáveis e imprescritíveis, sujeitos à pena de reclusão, nos termos da lei.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Concurso:
TJ-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
O processo legislativo brasileiro contempla institutos como a iniciativa legislativa, a sanção, o veto e a promulgação, os quais possuem uma funcionalidade extremamente importante no surgimento das normas de conduta. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:
Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base no que dispõe a CF sobre processo legislativo, fiscalização contábil, financeira e orçamentária e Ministério Público da União, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
A elaboração, redação, alteração e consolidação das leis serão disciplinadas mediante
Assinale a alternativa correta a respeito do processo legislativo.
