2. Questões de Concurso

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Um exemplo de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário é
Salvo disposição de lei em contrário, tratando-se de situação jurídica, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos do direito aplicável. Para esse fim, os atos ou negócios jurídicos sujeitos a condição suspensiva, reputam-se perfeitos e acabados desde o momento
O Imposto Territorial Rural (ITR), por disposição constitucional, não incide sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel. Referida disposição consiste em
Sobre a disciplina do fato gerador trazida pelo Código Tributário Nacional, é correto afirmar que
Sobre o fato gerador dos tributos, assinale a alternativa que apresenta a definição INCORRETA:
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