Questões de Concurso

Uma empresa de turismo sustentável obteve uma concessão florestal de uma área estadual após um processo de licitação. O poder concedente é o estado de Goiás, que possui grande diversidade biológica concentrada no cerrado. O lote concedido está inserido em uma reserva extrativista habitada por comunidades locais que sobrevivem da agricultura de subsistência e do extrativismo. A atividade de ecoturismo está expressamente admitida no plano de manejo da unidade de conservação, que obteve aprovação do órgão competente.

Com referência à situação hipotética acima e às normas a ela aplicáveis, julgue o item que se segue.

Além da competência administrativa do estado de Goiás de fiscalizar a mencionada empresa de ecoturismo, a lei prevê a competência complementar do estado para legislar sobre a gestão da concessão florestal.

A respeito do direito ambiental, do direito urbanístico e do desenvolvimento regional, julgue o item seguinte.

Ao descrever os biomas floresta amazônica brasileira, mata atlântica, serra do mar, pantanal mato-grossense e zona costeira como integrantes do patrimônio nacional, a Constituição Federal os inclui dentro do rol de bens da União.

A respeito do direito ambiental, do direito urbanístico e do desenvolvimento regional, julgue o item seguinte.

São considerados bens dos estados as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, exceto os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de domínio da União, ou que banhem mais de um estado ou sirvam de limites com outros países, ou que se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais.

mostrar texto associado esconder texto associado A usina Cachoeira dos Patos, que tem a sua instalação prevista no rio Jamanaxin, deverá ser licenciada pelo órgão ambiental paraense.

No que se refere às atribuições definidas pela Lei Complementar n.º 140/2012, que rege a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios relativa à proteção do meio ambiente, combate à poluição e preservação das florestas, da fauna e da flora, julgue o item abaixo.

Cabe à União a elaboração da relação de espécies da fauna e da flora ameaçadas de extinção e de espécies sobre-explotadas no território nacional, e a cada estado a lista das espécies presentes no respectivo território.