Questões de Concurso

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Contador Judiciário
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Contador Judiciário

Disciplina: Direito Constitucional

FC90537

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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É correto afirmar que

(a)

o Banco Central poderá conceder empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade.

(b)

as emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias poderão ser aprovadas mesmo que revelem incompatibilidade com o Plano Plurianual.

(c)

não serão admitidas emendas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual.

(d)

a competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo Banco do Brasil.

(e)

a Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública estadual.

Concurso: TJ-PI

Concurso: TJ-PI
Cargo: Assessor Jurídico de Gabinete de Juiz de Entrância Final
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Assessor Jurídico de Gabinete de Juiz de Entrância Final

Disciplina: Direito Constitucional

FC85163

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A lei que estabelece as metas e as prioridades da administração pública federal e orienta a lei orçamentária anual, ao dispor sobre alterações na legislação tributária e determinar a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, é denominada

(a)

Lei de diretrizes orçamentárias.

(b)

Lei de responsabilidade fiscal.

(c)

Lei de improbidade administrativa.

(d)

Plano plurianual.

(e)

Lei de incentivo fiscal.

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação

Disciplina: Direito Constitucional

FC78765

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A lei orçamentária anual, de acordo com a Constituição Federal em vigor, não veda a

(a)

realização de despesas ou assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.

(b)

realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital não autorizadas.

(c)

abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.

(d)

transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, sem prévia autorização legislativa

(e)

abertura de crédito extraordinário para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

Concurso: TJ-PI

Concurso: TJ-PI
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC73809

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Considerando as disposições constitucionais acerca de finanças públicas e orçamentos, assinale a opção correta.

(a)

É vedada a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, ou de um órgão para outro, salvo mediante prévia autorização legislativa.

(b)

A lei que compreende o orçamento fiscal (receitas e despesas) dos três poderes da União, o orçamento de investimento das empresas em que a União detenha a maioria do capital social com direito a voto e o orçamento da seguridade social da administração direta e indireta é a lei de diretrizes orçamentárias.

(c)

Sendo a União, como regra, avalista nas operações de crédito externo obtidas pelos estados, pelo DF e pelos municípios em instituições multilaterais, é competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar operações externas de interesse desses entes federativos.

(d)

A CF veda, de forma absoluta, qualquer vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesas.

(e)

O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual devem ser aprovados mediante projetos de lei, e os créditos adicionais, objeto de decreto do chefe do Poder Executivo, conforme disposto na lei orçamentária.

Concurso: TJ-PB

Concurso: TJ-PB
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC73318

Dificuldade em análise

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A respeito da disciplina constitucional sobre finanças públicas e orçamentos, assinale a opção correta.

(a)

A fim de adequar-se aos limites legais de despesa com pessoal e evitar a suspensão de repasses federais, o Estado deverá reduzir despesas com cargos comissionados e funções de confiança, vedada a exoneração de concursados.

(b)

É vedada a concessão de empréstimos pelas instituições financeiras públicas para pagamento de despesas com pessoal ativo e inativo dos estados, do DF e dos municípios.

(c)

O princípio da anualidade tributária proíbe a aplicação de tributo no mesmo exercício financeiro em que ele for criado.

(d)

Compete às duas Casas do Congresso Nacional fixar, por proposta do presidente, na lei orçamentária anual, os limites globais da dívida consolidada da União, dos estados, do DF e dos municípios.

(e)

A lei de iniciativa do presidente que instituir o plano plurianual estabelecerá, entre outros temas, as metas da administração federal, incluindo-se as despesas de capital para o exercício seguinte e as orientações para a elaboração da lei orçamentária anual.

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