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113 Questões de concurso encontradas

113 resultados
Página 3 de 23

Questões por página:

Concurso: PGE-AL

Concurso: PGE-AL
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Previdenciário

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Assinale a opção incorreta a respeito das normas de custeio que garantem o financiamento do RGPS.

(a)

A base da exigência do PIS e do PASEP está na CF, que estabeleceu que a arrecadação dessas contribuições passasse a financiar o programa de seguro-desemprego para os empregados que percebam até dois salários mínimos mensais.

(b)

A COFINS é devida pelas pessoas jurídicas, sendo destinada exclusivamente às despesas com atividades-fim das áreas de saúde, previdência e assistência social, sendo legítima sua cobrança sobre as operações relativas a energia elétrica, serviços de telecomunicações, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do país.

(c)

A contribuição do empregador doméstico é de 12% do salário-de-contribuição do empregado doméstico a seu serviço.

(d)

A imunidade tributária conferida a instituições de assistência social sem fins lucrativos pela CF somente alcança as entidades fechadas de previdência social privada se não houver contribuição dos beneficiários.

(e)

O direito de a seguridade social apurar e constituir seus créditos extingue-se em 10 anos contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o crédito poderia ter sido constituído.

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Concurso: AL-PE

Concurso: AL-PE
Cargo: Analista Legislativo - Consultoria Legislativa - Orçamento Público e Desenvolvimento Econômico
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Legislativo - Consultoria Legislativa - Orçamento Público e Desenvolvimento Econômico

Disciplina: Direito Previdenciário

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Sobre o financiamento da Seguridade Social é correto afirmar que

(a)

o custeio da Seguridade Social pode ser alterado de sorte a passar a ser garantido por apenas uma fonte de recursos.

(b)

somente trabalhadores com vínculo empregatício devem contribuir para o financiamento da Seguridade Social.

(c)

aposentados do Regime Geral da Previdência Social não devem contribuir para a Seguridade Social, mas os do setor público não estão dispensados dessa contribuição.

(d)

o poder público não poderá lançar mão de contribuições sociais incidentes sobre o lucro, a receita ou o faturamento para financiar a Seguridade Social.

(e)

a Seguridade Social deve ser financiada apenas pelas empresas e trabalhadores urbanos, de forma direta e indireta, suprindo de recursos, por meio de contribuições sociais, os orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Comentários (1)

Concurso: TCM-RJ

Concurso: TCM-RJ
Cargo: Procurador da Procuradoria Especial
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador da Procuradoria Especial

Disciplina: Direito Previdenciário

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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A Seguridade Social é o principal instrumento de promoção da proteção social, sendo necessárias fontes de custeio e financiamento para sua manutenção. Conforme comando constitucional, é correto afirmar:

(a)

Os recursos provenientes dos Municípios não fazem parte do rol de responsáveis pelo financiamento.

(b)

A Emenda Constitucional n° 42/2003 aboliu a receita dos concursos de prognósticos da relação de financiadores.

(c)

O exportador de produtos industrializados ou de serviços, bem como aqueles equiparados por lei, fazem parte do rol constitucional de contribuições sociais que custeiam o sistema.

(d)

O importador de bens ou serviços do exterior, ou de que a lei a ele equiparar, é financiador.

(e)

As contribuições sociais do empregador sobre a folha de salários, a receita ou o faturamento, não poderão ter alíquotas diferenciadas em razão da atividade econômica.

Comentários (0)

Concurso: DPU

Concurso: DPU
Cargo: Defensor Público
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Previdenciário

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Certo

Errado

Descrição

Acertou

Errou

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A respeito da condição de segurados e dependentes no RGPS e da fonte de custeio desse regime, julgue o item subsequente.

O princípio da equidade na forma de participação no custeio do RGPS não veda a existência de alíquotas de contribuições diferenciadas entre empregadores nem entre empregados.

- Certo - Errado

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Concurso: AL-GO

Concurso: AL-GO
Cargo: Procurador da Assembleia Legislativa
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

CS-UFG

Cargo:

Procurador da Assembleia Legislativa

Disciplina: Direito Previdenciário

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

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A seguridade social será financiada por toda a sociedade de forma direta e indireta, devendo atender aos seguintes regramentos, conforme a Constituição Federal de 1988:

(a)

a proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, educação, previdência social e assistência social.

(b)

o benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado, estendido, reduzido ou extinto, independente da previsão da fonte de custeio total.

(c)

as contribuições sociais do empregador poderão ter alíquotas ou bases de cálculos diferenciadas, em razão da atividade econômica ou do porte da empresa.

(d)

a contribuição social só poderá ser exigida no exercício financeiro seguinte ao que tenha sido publicada a lei que a houver instituído ou modificado.

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