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Concurso:
TCE-MS
Disciplina:
Direito Previdenciário
Em relação aos critérios que devem ser observados pelos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Previdenciário
Em relação às contribuições destinadas à seguridade social e aos regimes de previdência, assinale a opção correta.
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Previdenciário
Considere que, em fiscalização acerca da regularidade fiscal de determinada empresa em liquidação judicial, o liquidante tenha deixado de exibir, sem justificativa plausível, às autoridades do fisco alguns livros relacionados às contribuições previdenciárias. Nessa situação,
Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Direito Previdenciário
Sobre o sistema de custeio e financiamento da Seguridade Social no Brasil, nos termos da doutrina e da legislação pertinente, é INCORRETO afirmar:
Sobre o financiamento da seguridade social, assinale a afirmativa correta.
