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  4. Assunto - Fontes do direito internacional: atos unilaterais e resoluções das organizações intermediárias

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A respeito das fontes do direito internacional público, julgue (C ou E) o item a seguir.


Em 2016, entrou em vigor a convenção das Nações Unidas sobre atos unilaterais dos Estados, fruto de projeto elaborado pela Comissão de Direito Internacional.
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Regulamentos têm características de primazia, de efeito direto e de aplicação imediata.
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Considerados os critérios distintivos do alcance e da abrangência, os regulamentos são normas genéricas e de caráter multilateral que obrigam pessoas, empresas e Estados, ao passo que as diretivas são normas de natureza bilateral, com preceitos direcionados a um específico Estado-membro.
Em relação a atos unilaterais, assinale a opção correta.
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