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Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida, para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: polícia federal; polícia rodoviária federal; polícia ferroviária federal; polícias civis; e polícias militares e corpos de bombeiros militares. O artigo 144 da Constituição, dentre outras coisas, dispõe que
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base nas previsões da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar sobre a segurança pública que
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão DESATUALIZADA
A respeito do regime constitucional da segurança pública, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PC-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme disposições constitucionais a respeito da organização da segurança pública, julgue o item a seguir.
O poder constituinte originário, ao tratar da segurança pública no ordenamento constitucional vigente, fez menção expressa à segurança viária, atividade exercida para a preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e de seu patrimônio nas vias públicas
Concurso:
PC-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme disposições constitucionais a respeito da organização da segurança pública, julgue o item a seguir.
Incumbem às polícias civis a função de polícia judiciária e a apuração de infrações penais contra a ordem política e social, excetuadas as infrações de natureza militar