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Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
É fundamento da República Federativa do Brasil
Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme o disposto na Constituição Federal no Título I “Dos Princípios Fundamentais”, é INCORRETO afirmar:
Um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é:
Concurso:
SEFAZ-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
À luz do disposto na CF, assinale a opção correta no que se refere aos princípios fundamentais da CF.
Concurso:
SEFAZ-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Toda norma destina-se à produção de algum efeito jurídico. Como consequência, a eficácia jurídica — isto é, a pretensão de atuar sobre a realidade — é atributo das normas de Direito. [...] Modernamente, já não é controvertida a tese de que não apenas as regras, mas também os princípios são dotados de eficácia jurídica.
Luís Roberto Barroso. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. São Paulo: Saraiva,2013.
Considerando-se o texto precedente como motivador, é correto afirmar que, conforme disposição da Constituição Federal de 1988, a dignidade da pessoa humana é
