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Concurso:
TCE-SC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da competência e da petição inicial, julgue o item a seguir.
Embora a competência internacional não seja exclusiva, em razão da prevenção, a ação intentada perante tribunal estrangeiro induz litispendência.
Concurso:
TCE-SC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da competência e da petição inicial, julgue o item a seguir.
A cumulação de pedidos na petição inicial contra um mesmo réu está condicionada à conexão entre os pedidos.