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Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a competência do Ministério Público na tutela coletiva de direitos é CORRETO afirmar:
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
Em relação ao Ministério Público, com base na Constituição brasileira de 1988, NÃO se pode afirmar:
Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República de 1988, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica e do regime democrático, sendo exemplo de sua função institucional promover:
Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Para que possam atuar com verdadeira independência funcional, a Constituição da República de 1988 dispôs que leis complementares da União e dos Estados estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros, garantias como:
Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República de 1988, compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros, cabendo-lhe:
