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Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca das funções essenciais à justiça, julgue o próximo item.
A fim de garantir assistência jurídica integral aos necessitados, o Estado federado poderá optar por criar a defensoria pública local ou firmar convênio exclusivo e obrigatório com a Ordem dos Advogados do Brasil.
Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
À luz da Constituição Federal, o Ministério Público tem como função institucional, dentre outras,
Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre o Ministério Público e seu Conselho Nacional,
Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, o chefe do Ministério Público da União
Concurso:
MPE-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
Promotor de Justiça único de determinada comarca foi convidado para conhecer empresa sediada no local. Lá constatou que a mesma está despejando substância poluente em rio da cidade, na qual, inclusive, ele reside. Nesse caso, presente interesse
