Questões de Concurso
Filtrar
749 Questões de concurso encontradas
Página 138 de 150
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
A Defensoria Pública da União é o órgão do Ministério Público da União responsável por oferecer assistência judiciária gratuita à população.
Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Constitucional
Ao discorrer sobre os princípios constitucionais que devem informar a atuação do Ministério Público, Pedro Lenza afirma que o acusado “tem o direito e a garantia constitucional de somente ser processado por um órgão independente do Estado, vedando-se, por consequência, a designação arbitrária, inclusive, de promotores ad hoc ou por encomenda” (Direito Constitucional Esquematizado - Saraiva - 2011 - p. 766).
Trata-se do princípio
Trata-se do princípio
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
O segundo promotor ofendeu o princípio da unidade do Ministério Público, pois não poderia atuar no caso discordando dos encaminhamentos realizados pelo primeiro promotor de justiça.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
O promotor de justiça é um órgão de acusação do Ministério Público, razão pela qual o segundo promotor não poderia dirigir-se ao juiz com requerimento favorável ao acusado.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
mostrar texto associado
Desde que o crime envolva desvio de recursos públicos, o Ministério Público, com base no princípio da publicidade e diante do poder de requisitar documentos atribuído aos seus membros, pode promover a quebra de sigilos bancário e fiscal.
