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Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Constitucional
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À Defensoria Pública da União e às defensorias públicas estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Constitucional
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Entre os cargos vitalícios estipulados na CF, encontra-se o de defensor público, inserido na reforma trazida pela EC n. º 45/2004.
Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere a seguinte situação hipotética: Paulo é Procurador de Justiça no Estado de Goiás e pretende ser nomeado Procurador-Geral de Justiça do referido Estado da Federação. Para tanto, Paulo deverá
Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito Constitucional
O inquérito civil presidido pelo Ministério Público para apuração de danos ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, bem como a qualquer outro interesse difuso ou coletivo, ou infração à ordem econômica ou urbanística,
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere aos poderes executivo, legislativo e judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens de 56 a 61.
A defensoria pública estadual detém autonomia funcional e administrativa, assim como a iniciativa de sua proposta orçamentária.
A defensoria pública estadual detém autonomia funcional e administrativa, assim como a iniciativa de sua proposta orçamentária.
