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Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Constitucional
Assim como para juízes, a Constituição da República estabelece, em relação aos membros do Ministério Público,
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição vigente, analise as assertivas abaixo e depois, responda:
I. A ação popular pode ser ajuizada para impugnar, em tese, lei inconstitucional.
II. A ordem econômica tem como princípios, dentre outros, a soberanía nacional e a propriedade privada.
III. Entre as funções essenciais à Justiça encontram-se a Advocacia Pública e a Defensoria Pública.
IV. O Distrito Federal com competência de Estado Membro, pode ser divido em municípios.
I. A ação popular pode ser ajuizada para impugnar, em tese, lei inconstitucional.
II. A ordem econômica tem como princípios, dentre outros, a soberanía nacional e a propriedade privada.
III. Entre as funções essenciais à Justiça encontram-se a Advocacia Pública e a Defensoria Pública.
IV. O Distrito Federal com competência de Estado Membro, pode ser divido em municípios.
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto ao tratamento reservado ao Ministério Público na Constituição Federal, assinale a assertiva INCORRETA.
Concurso:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Disciplina:
Direito Constitucional
Às Defensorias Públicas Estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos
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Diferentemente das defensorias públicas estaduais, a Defensoria Pública da União não dispõe de autonomia funcional e administrativa.
