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Concurso:
Prefeitura de Água Boa - MT
Disciplina:
Direito Constitucional
A Advocacia Pública tem por missão realizar representação judicial e extrajudicial, além de realizar a consultoria e o assessoramento jurídico nos termos estabelecidos pela Constituinte. A competência para representar de forma judicial e extrajudicial a Advocacia Geral da União circunscreve-se:
Concurso:
COREN-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
Raj dos Santos é Promotor de Justiça, com atuação no Estado do Mato Grosso e foi designado para realizar treinamentos em vários municípios do interior do Estado, para dar divulgação à atividade da instituição à qual pertence. Nos termos da Constituição Federal, são consideradas funções institucionais do Ministério Público:
Concurso:
IC
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que apresenta os princípios institucionais do Ministério Público.
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a Advocacia Pública, é INCORRETO afirmar:
Disciplina:
Direito Constitucional
O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais homogêneos. Sobre o Ministério Público é INCORRETO afirmar que
